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Normas



Leis Ordinárias Federais

  1. Lei nº 11.110, de 25/04/2005 - Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e dá outras providências.
  2. Lei nº 10.194, de 14/02/2001 - Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Decretos Federais

  1. Decreto nº 5.288, de 29/11/2004 - Regulamenta a Medida Provisória no 226, de 29 de novembro de 2004, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, e dá outras providências.

Resoluções do Conselho Monetário Nacional

  1. Resolução nº 3.567, de 29/05/2008 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.

Publicações

  1. A importância do microcrédito para o desenvolvimento econômico e social e o banco do povo paulista
  2. A situação das microfinanças no Brasil
  3. A tecnologia do microcrédito produtivo orientado
  4. Apoio do sistema BNDES às micro, pequenas e médias empresas - Estudos Especiais
  5. As diferentes metodologias de microcrédito no mundo e no Brasil
  6. As microfinanças e o crédito rural
  7. Auditoria externa para microfinanças - Manuais de micro
  8. Avaliação de modelos de gerenciamento de risco de mercado
  9. Banco Central do Brasil - Fique por dentro
  10. Comitê de auditoria - Uma análise baseada na divulgação das informações de empresas brasileiras
  11. Diagnóstico do marco legal das microfinanças no Brasil
  12. Do microcrédito às microfinanças
  13. Duas faces da mesma moeda - Alcance e limites das microfinanças na luta contra a pobreza
  14. Ensaio sobre economia financeira (livro)
  15. Entendendo a demanda para as microfinanças no Brasil - Um estudo qualitativo em duas cidades - BNDES
  16. Entendendo as microfinanças no contexto brasileiro - BNDES
  17. Estrutura de governança corporativa e gestão de riscos - Um estudo de casos no setor financeiro
  18. Estudo de caso comparativo entre programas de microcrédito a América Latina - O impacto socioeconômico nas mulheres das cidades de Bogotá e Recife
  19. Focalização, sustentabilidade e marco legal - Uma revisão da literatura de microfinanças
  20. Formato para la evaluación de las intituciones microfinancieras
  21. Gerenciamento de resultados contábeis em instituições financeiras no Brasil
  22. Guia básico para constituição e legalização de organização microfinanceira - Manuais de Microfinanças
  23. Indicadores de desempenho para instituciones microfinancieras
  24. Iniciativas asiáticas para desenvolver mercados financeiros rurais - Algumas ideias para o Brasil
  25. Instituições financeiras - Regimes especiais no direito brasileiro
  26. Integração entre abordagens qualitativa e quantitativa para a mitigação do risco operacional - Um estudo no Banco Central do Brasil
  27. Introdução ao Microcédito - BCB
  28. Manual da supervisão - Bacen
  29. Manual do plano de contas contábil para OSCIP de microcrédito
  30. Marco jurídico para as instituições de microcrédito
  31. Marco jurídico para as instituições de microcrédito - BNDES
  32. Marketing para microfinanças
  33. Metodologia de governança corporativa integrada à gestão em microfinanças
  34. Microcrédito como ferramenta de geracao de renda e emprego - Uma análise de experiências públicas municipais
  35. Microcrédito como instrumento de desenvolvimento econômico e social
  36. Microcrédito como Meio de Desenvolvimento Social
  37. Microcrédito como política de geração de emprego e renda
  38. Microcrédito e o financiamento rural - Recomendações de desenho e gestão a partir da experiência mundial
  39. Microcrédito e pobreza - Um diálogo possível
  40. Microcrédito no âmbito das políticas públicas de trabalho e renda
  41. Microcrédito
  42. Microcrédito - Ocupação e renda
  43. Microcrédito - A experiência do Grameen Bank
  44. Microcrédito - Alternativas em evidência no país
  45. Microcrédito - Por que os bancos privados não bancam
  46. Microfinanças - O papel do Banco Central do Brasil e a importância do cooperativismo de crédito
  47. Modelos avançados para risco operacional - Uma análise empírica da abordagem de distribuição de perdas
  48. O componente custo de oportunidade do spread bancário no Brasil - Uma abordagem pós keynesiana
  49. O Mercado de Crédito no Brasil - O papel do Judiciário e de outras instituições
  50. Olhares sobre a pobreza - Entre o global e o local - A experiência de microcrédito no município de Vitória-ES
  51. Os desafios do microcrédito produtivo - Uma visão das instituições e seus operadores
  52. Perfil de la microfinanzas en latinoamerica en 10 años - Visión y características
  53. Pesquisa Perfil das Instituições de Microfinanças (OSCIP) no Brasil - SEBRAE
  54. Plano Contas Padrão para OSCIP de Microcrédito
  55. Prácticas de gobernabilidad corporativa en instituciones microfinancieras con capital social
  56. Processo de formação das estratégias do Banco Central do Brasil no desenvolvimento das microfinanças após o plano real (1994-2004)
  57. Provisão para créditos de liquidação duvidosa nas instituições bancárias - Comparação das práticas contábeis estadounidenses e brasileiras
  58. Regulação das microfinanças - Manuais de microfinanças
  59. Risco operacional em instituições financeiras - Uma análise para o caso brasileiro
  60. Seminário BNDES Microfinanças
  61. Sistemas de informações gerenciais de microfinanças - Manuais de microfinanças
  62. Sistema financeiro e as micro e pequenas empresas - Diagnósticos e perspectivas
  63. Sustentabilidade corporativa no setor financeiro brasileiro - Estudos Especiais
  64. Taxa de juros em operações de microcrédito - Taxas subsidiadas versus taxas de mercado
  65. Técnicas de gestão microfinanceira - Manuais de microfinanças
  66. Técnicas e procedimentos para a auto suficiência econômica de organizações não governamentais - Um estudo de caso com organizações de microcrédito brasileiras
  67. Artigo Lauro Gonzalez sobre Crescer - Valor 30 04 2013

Links Úteis

Poderes da República

  1. Governo Brasileiro – http://www.brasil.gov.br
  2. Presidência da República – http://www.presidencia.gov.br
  3. Senado Federal – http://www.senado.gov.br
  4. Câmara dos Deputados – http://www.camara.gov.br
  5. Tribunal de Contas da União – http://portal2.tcu.gov.br/TCU
  6. Supremo Tribunal Federal – http://www.stf.gov.br
  7. Superior Tribunal de Justiça – http://www.stj.gov.br
  8. Superior Tribunal Militar – http://www.stm.jus.br
  9. Tribunal Superior do Trabalho – http://www.tst.jus.br
  10. Tribunal Superior Eleitoral – http://www.tse.jus.br
  11. Ministério Público Federal – http://www.pgr.mpf.gov.br

Instituições Públicas Federais

  1. BACEN – Banco Central do Brasil – http://www.bcb.gov.br
  2. BNDES – Banco Nacional de Desenv. Econômico e Social – http://www.bndes.gov.br
  3. CVM – Comissão de Valores Mobiliários – http://www.cvm.gov.br
  4. RFB – Receita Federal – http://www.receita.fazenda.gov.br
  5. BASA – Banco da Amazônia – http://www.basa.com.br
  6. BNB – Banco do Nordeste do Brasil – http://www.bnb.gov.br
  7. BB – Banco do Brasil – http://www.bb.com.br
  8. CEF – Caixa Econômica Federal – http://www.caixa.gov.br
  9. BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – http://www.brde.com.br

Instituições Privadas Nacionais

  1. ANEFAC – Assoc. Nac. dos Executivos de Finanças, Adm. e Cont. – http://www.anefac.com.br
  2. ANFAC – Assoc. Nac. das Sociedades de Fomento Mercantil – http://www.anfac.com.br
  3. APIMEC – Assoc. dos Analistas e Prof. de Invest. do Mercado de Capitais – http://www.apimec.com.br
  4. ABAMEC – Assoc. Bras. Merc. Capitais – http://www.abamec.com.br
  5. ABECS – Assoc. Bras. das Emp. de Cartões de Cred. e Serviços – http://www.abecs.org.br
  6. ABEL – Assoc. Bras. das Empresas de Leasing – http://www.leasingabel.org.br
  7. ABECIP – Assoc. Bras. Entid. de Créd. Imob. e Poup. – http://www.abecip.org.br
  8. ABBC – Assoc. Bras. de Bancos Comerciais – http://www.abbc.org.br
  9. ABDE – Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Investimento – http://www.abde.org.br
  10. ABVCAP – Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital - http://www.abvcap.com.br
  11. ASBACE – Assoc. Bras. de Bancos Comerc. e Estad. – http://www.asbace.com.br
  12. ABBI – Assoc. Bras. de Bancos Intern. – http://www.abbi.com.br
  13. ACREFI – Assoc. das Instit. de Créd., Financ. e Invest. – http://www.acrefi.com.br
  14. ANCOR – Assoc. Nac. Corret. de Val., Câmbio e Merc. – http://www.ancor.com.br
  15. ANDIMA – Assoc. Nac. Instit. do Merc. Financeiro – http://www.andima.com.br
  16. ANBID – Assoc. Nac. de Bancos de Invest. – http://www.anbid.com.br
  17. BMF – Bolsa de Mercadorias & Futuros – http://www.bmf.com.br
  18. BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo – http://www.bovespa.com.br
  19. BVRJ – Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – http://www.bvrj.com.br
  20. CETIP – Central de Custódia e de Liquid. Financ. de Títulos – http://www.cetip.com.br
  21. CIP – Câmara Interbancária de Pagamento – http://www.cip-bancos.org.br
  22. FEBRABAN – Fed. Bras. De Bancos – http://www.febraban.com.br
  23. SERASA – Centralização de Serviços dos Bancos – http://www.serasa.com.br

Instituições Internacionais

  1. ONU – United Nations – http://www.un.org
  2. BIS – Bank for Intern. Settlements – http://www.bis.org
  3. BID – Inter-American Development Bank – http://www.iadb.org
  4. FMI – International Monetary Fund. – http://www.imf.org
  5. BIRD – The World Bank – http://www.worldbank.org
  6. FOMIN – Multilateral Investment Fund – http://www5.iadb.org/mif/
  7. IFC – International Finance Corporation – http://www.ifc.org
  8. CAF – Corporación Andina de Fomento – http://www.caf.com
  9. TTC – The Trilateral Comission – http://www.trilateral.org/
  10. WEF – The World Economic Forum – http://www.weforum.org/
  11. CFR – Council on Foreign Relations – http://www.cfr.org/
  12. Social Performance Task Force – http://www.sptf.info/
  13. The SEEP Network – http://www.seepnetwork.org/
  14. Smart Campaign – http://www.smartcamapign.org/
  15. Mix Market – http://www.themix.org/
  16. OIKOCREDIT – http://www.oikocredit.org/

Instituições Nacionais Sem Fins Lucrativos

  1. ETHOS – Instituto Ethos – http://www.ethos.org.br
  2. IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – http://www.ibase.org.br
  3. ABONG – Associação Brasileira de Org. Não Governamentais – http://www.abong.org.br
  4. CEBDS – Cons. Empresarial Brasileiro para o Desenv. Suntent. – http://www.cebds.org.br
  5. GIFE – Grupo de Instituições, Fundações e Empresas – http://www.gife.org.br/
  6. FM/RJ – Fórum de Microfinaças/RJ – http://www.forumdemicrofinancas.org.br/
  7. CEBRI – Centro Brasileiro de Relações Internacionais – http://www.cebri.com.br/cebri/